No ano de 2016 o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Recurso Extraordinário nº 898.060, por maioria, firmou tese a respeito da paternidade socioafetiva, conforme voto do Ministro Luiz Fux. O acórdão ainda não foi publicado, mas a certidão de julgamento foi… Continue Reading
Segue a última relação de delegações vagas do Estado de São Paulo, publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Comunicado CG nº 43/2017, bem como a relação de delegações vagas em decorrência do 10º Concurso Público,… Continue Reading
Os estudiosos da história do Direito Notarial encontram na internet muitas obras, artigos e atos notariais antigos digitalizados e disponíveis gratuitamente para consulta. Dentre esses obras encontra-se o célebre Manual do tabellião ou ensaios de jurisprudencia eurematica, de José Homem Correia Telles,… Continue Reading
Segue a última relação de delegações vagas do Estado de São Paulo, publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Comunicado CG nº 43/2017: Lista de Delegações Vagas – Comunicado CG nº 43/2017
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 69/2016, disciplinando o cumprimento de ordens judiciais relativas ao protesto. O parecer respectivo foi disponibilizado no Portal do Extrajudicial. Segue o teor do ato normativo: Provimento CGJ N.º 69/2016 Altera… Continue Reading
Foi publicado nesta semana o Provimento nº 58/2016 da Corregedoria Nacional da Justiça, que dispõe sobre os procedimentos das autoridades competentes para a aposição de apostila em documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em países partes da… Continue Reading
Está disponível a apresentação da palestra “Aspectos práticos das inovações do protesto no novo CPC“, proferida em Itapira/SP, em 26 de novembro de 2016, no 8º Encontro dos Tabeliães de Protesto do Estado de SP, promovido pela Seção São Paulo… Continue Reading
Em meu livro “Registro Civil das Pessoas Naturais“, publicado em 2006, havia defendido que o memorial de habilitação de casamento poderia ser preparado previamente e encaminhado ao Oficial de Registro (pág. 89). No entanto, ressalto que, de acordo com o… Continue Reading
Foi veiculado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 63/2016 e parecer respectivo, autorizando a publicação de editais de protesto em jornal eletrônico divulgado e mantido pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do… Continue Reading
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5135, na qual se questionou a constitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, o qual foi… Continue Reading