“Manual do tabellião” de Correia Telles (edição de 1859)

Os estudiosos da história do Direito Notarial encontram na internet muitas obras, artigos e atos notariais antigos digitalizados e disponíveis gratuitamente para consulta. Dentre esses obras encontra-se o célebre Manual do tabellião ou ensaios de jurisprudencia eurematica, de José Homem Correia Telles,… Continue Reading →

4 Anos do Julgamento da ADI 2415 sobre Reorganização de Serventias

Há exatos quatro anos o Colendo Supremo Tribunal Federal, em memorável julgamento, decidiu que a reorganização de serventias extrajudiciais só poderia ser feita por lei de iniciativa do Judiciário. O Tribunal, no entanto, levou em consideração o decurso de 10 anos desde a… Continue Reading →

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PEC 471/2005: um retrocesso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 471/2005, conhecida como “PEC dos Cartórios” (melhor seria “PEC dos interinos de cartórios”). De acordo com a proposta, será incluída ressalva no final do §… Continue Reading →

Conservação dos Livros Notariais Antigos

Recentemente foi publicada na Folha de São Paulo reportagem intitulada “Cartórios de São Paulo guardam registros da escravidão”, na qual constou que:   Uma rica documentação sobre a escravidão em São Paulo está dispersa, sem a necessária análise e preservação,… Continue Reading →

O Estudo da Prática Forense no Século XIX

Pesquisando a história dos serviços notariais e de registro encontrei uma importante referência bibliográfica, disponível gratuitamente no site da Universidade de São Paulo. Trata-se do artigo intitulado “PRATICA FORENSE”, de João Mendes de Almeida Junior, publicado no Vol. IV da Revista da Faculdade de Direito… Continue Reading →

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Transação por Escritura Pública: Relato Histórico

A transação é uma espécie de contrato que permite aos interessados prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas, a qual é regulamentada pelo vigente Código Civil, nos artigos 840 e seguintes. Sua formalização pode ser sempre ocorrer por meio de escritura pública, conforme previsto no art. 842 do Código… Continue Reading →