Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, com importantes modificações nas regras sobre hipoteca, alienação fiduciária, além de alterações na Lei de Registros Públicos, na Lei nº 8.935/1994 e na… Continue Reading
O Provimento nº 149, de 24 de agosto de 2023, instituiu o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). A íntegra do ato normativo está disponível aqui.
Foram publicados na edição de 02/03/2023 do Diário da Justiça Eletrônico uma série de atos normativos com a atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, diante das importantes modificações decorrentes da edição da Lei… Continue Reading
Foi publicado na edição nº 203/2022 do Diário da Justiça Eletrônico o Provimentoº 134, de 24 de agosto de 2022, da Corregedoria Nacional de Justiça.O ato normativo estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o… Continue Reading
Foi disponibilizada a publicação provisória dos Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral realizada em Recife. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAISENUNCIADO 1 – É possível trasladar os registros civis estrangeiros de nascimento, casamento e óbito de brasileiros… Continue Reading
Foi publicada no Diário Oficial da União de 28/06/2022 a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964,… Continue Reading
De 4 a 5 de agosto de 2022 em Recife/PE será realizada a primeira Jornada de Direito Notarial e Registral, promovida pelo Conselho da Justiça Federal. Até 27 de junho os interessados poderão enviar propostas de enunciados pela página do… Continue Reading
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº… Continue Reading
A Jornada Acadêmica de Direito Notarial e Registral: Aspectos Penais, promovida pela Ennor, será realizada no dia 24/11, a partir das 10 horas (horário de Brasília), com transmissão pelo YouTube. O evento é direcionado para registradores, notários, advogados, técnicos e… Continue Reading
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Parecer nº 311/2021-E, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, relativo aos emolumentos no registro de garantias no âmbito do mercado de crédito rural, tendo em vista a disciplina… Continue Reading