Conciliação e Mediação nas Serventias: Perspectivas

Neste blog publiquei recentemente dois tópicos com relato histórico do papel das serventias de registro e notas na solução consensual de conflitos, seja por meio dos Juizados de Paz, seja pela formalização de escritura pública de transação. Pois bem. Em 2013… Continue Reading

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Transação por Escritura Pública: Relato Histórico

A transação é uma espécie de contrato que permite aos interessados prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas, a qual é regulamentada pelo vigente Código Civil, nos artigos 840 e seguintes. Sua formalização pode ser sempre ocorrer por meio de escritura pública, conforme previsto no art. 842 do Código… Continue Reading