Está disponível a apresentação da palestra “Aspectos práticos das inovações do protesto no novo CPC“, proferida em Itapira/SP, em 26 de novembro de 2016, no 8º Encontro dos Tabeliães de Protesto do Estado de SP, promovido pela Seção São Paulo… Continue Reading
Em meu livro “Registro Civil das Pessoas Naturais“, publicado em 2006, havia defendido que o memorial de habilitação de casamento poderia ser preparado previamente e encaminhado ao Oficial de Registro (pág. 89). No entanto, ressalto que, de acordo com o… Continue Reading
Foi veiculado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 63/2016 e parecer respectivo, autorizando a publicação de editais de protesto em jornal eletrônico divulgado e mantido pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do… Continue Reading
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5135, na qual se questionou a constitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, o qual foi… Continue Reading
Seguem abaixo as consolidações normativas relativas aos serviços notariais e de registro, editadas pelas Corregedorias Gerais da Justiça de todas as Unidades Federativas do Brasil. AC – Código de Normas Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre… Continue Reading