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8º Encontro de Tabeliães de Protesto do Estado de SP: material complementar da palestra

Está disponível a apresentação da palestra “Aspectos práticos das inovações do protesto no novo CPC“, proferida em Itapira/SP, em 26 de novembro de 2016, no 8º Encontro dos Tabeliães de Protesto do Estado de SP, promovido pela Seção São Paulo… Continue Reading

Atualização do Capítulo XV das NSCGJ/SP – Publicação dos Editais de Protesto

Foi veiculado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 63/2016 e parecer respectivo, autorizando a publicação de editais de protesto em jornal eletrônico divulgado e mantido pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do… Continue Reading

Consolidações Normativas das Corregedorias de Justiça dos Estados e do Distrito Federal

Seguem abaixo as consolidações normativas relativas aos serviços notariais e de registro, editadas pelas Corregedorias Gerais da Justiça de todas as Unidades Federativas do Brasil.   AC – Código de Normas Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre… Continue Reading