O Provimento nº 149, de 24 de agosto de 2023, instituiu o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). A íntegra do ato normativo está disponível aqui.
Foi publicado na edição de 02/03/2023 do Diário da Justiça Eletrônico o Provimento nº 08/2023, com a atualização do Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo para disciplinar o protesto de documentos assinados… Continue Reading
Foram publicados na edição de 02/03/2023 do Diário da Justiça Eletrônico uma série de atos normativos com a atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, diante das importantes modificações decorrentes da edição da Lei… Continue Reading
Foi publicado na edição nº 203/2022 do Diário da Justiça Eletrônico o Provimentoº 134, de 24 de agosto de 2022, da Corregedoria Nacional de Justiça.O ato normativo estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o… Continue Reading
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 33/2020, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que dispõe sobre o protesto extrajudicial da sentença criminal transitada em julgado. Além do ato normativo, foi publicado o Parecer… Continue Reading
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje o Provimento n. 109, de 14 de outubro de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que disciplina a atuação do órgão como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro… Continue Reading
Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico de hoje o Provimento CG nº 18/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe sobre o prazo de validade das certidões de óbito, nascimento e casamento apresentadas para… Continue Reading
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento n. 100, de 26 de maio de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica… Continue Reading
Segue o Provimento CG nº 12/2020 e parecer respectivo, sobre a realização de ato notarial à distância, para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência… Continue Reading
Seguem abaixo novos atos normativos da Corregedoria Nacional de Justiça, relativos aos serviços notariais e de registro no período de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. Complementam os atos anteriormente editados. Provimento nº 96, de 27 de abril de… Continue Reading