Enunciados da I Jornada de Direito Notarial e Registral

Foi disponibilizada a publicação provisória dos Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral realizada em Recife. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAISENUNCIADO 1 – É possível trasladar os registros civis estrangeiros de nascimento, casamento e óbito de brasileiros… Continue Reading

Relevantes pontos da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022

Foi publicada no Diário Oficial da União de 28/06/2022 a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964,… Continue Reading

I Jornada de Direito Notarial e Registral

De 4 a 5 de agosto de 2022 em Recife/PE será realizada a primeira Jornada de Direito Notarial e Registral, promovida pelo Conselho da Justiça Federal. Até 27 de junho os interessados poderão enviar propostas de enunciados pela página do… Continue Reading

Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP (Medida Provisória nº 1.085/2021)

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº… Continue Reading

Jornada de Direito Notarial e Registral: Aspectos Penais

A Jornada Acadêmica de Direito Notarial e Registral: Aspectos Penais, promovida pela Ennor, será realizada no dia 24/11, a partir das 10 horas (horário de Brasília), com transmissão pelo YouTube. O evento é direcionado para registradores, notários, advogados, técnicos e… Continue Reading

Tendências digitais dos Registros Públicos e Tabelionatos

Em 26 de agosto de 2021 será promovido o XII Fórum Internacional de integração jurídica. O tema será “Tendências digitais dos Registros Públicos e Tabelionatos”. As inscrições são gratuitas. Não deixe de participar! Link para inscrição

Curso de capacitação para Apostilamento (Haia)

O Provimento nº 119, de 7 de julho de 2021, da Corregedoria Nacional de Justiça, alterou o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revogou o Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020, introduzindo importantes… Continue Reading

Curso “Questões práticas de Direito Notarial e Registral”

Estão abertas as inscrições para o Curso de extensão online “Questões práticas de Direito Notarial e Registral”, promovido pela Fundação Arcadas. Fui convidado a tratar do tema “O protesto de contratos e de títulos judiciais”. Faça a sua inscrição no… Continue Reading