Regulamentação do teletrabalho nas serventias do Estado de São Paulo

Na edição do Diário da Justiça Eletrônico de 29 de junho de 2016 foi publicado o Provimento CG nº 39/2016, que disciplina a execução de atividades de prepostos dos serviços notariais e de registro fora das dependências da serventia, pela… Continue Reading

Expedição de ofícios ao Poder Judiciário por meio eletrônico

Na edição do Diário da Justiça Eletrônico de 21 de junho de 2016 foi publicado o Provimento CG nº 35/2016 e parecer respectivo. De acordo com o ato normativo, os ofícios oriundos de autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não… Continue Reading

Adequações das NSCGJ/SP ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 10 de junho de 2016 o Provimento CG nº 32/2016 e parecer respectivo, adequando o texto das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo à Lei… Continue Reading