Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 23/2017 e parecer respectivo, disciplinando a cobrança das despesas da intimação do protesto. Segue o teor do ato normativo: PROVIMENTO CGJ Nº 23/2017 Altera a redação do item 49… Continue Reading
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 18/2017 e parecer respectivo, disciplinando o protesto de títulos e documentos de dívida assinados eletronicamente. Segue o teor do ato normativo: PROVIMENTO CGJ Nº 18/2017 Atribui nova redação ao… Continue Reading
Foi publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 22/2017 e parecer respectivo, relativo ao Registro de Títulos e Documentos. Segue o teor do ato normativo: PROVIMENTO CGJ Nº 22/2017 Dá nova redação aos… Continue Reading