No início desta semana foi publicada no Diário Oficial da União a Circular nº 3.829, de 9 de março de 2017, do Banco Central do Brasil, que permitiu a utilização, nos contratos de câmbio, de assinatura eletrônica em formato cuja… Continue Reading
Nesta semana foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico três Provimentos alterando o Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sobre Registro Civil das Pessoas Naturais. Primeiramente, o Provimento CG nº 07/2017 e parecer respectivo, dispensando… Continue Reading
No ano de 2016 o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Recurso Extraordinário nº 898.060, por maioria, firmou tese a respeito da paternidade socioafetiva, conforme voto do Ministro Luiz Fux. O acórdão ainda não foi publicado, mas a certidão de julgamento foi… Continue Reading
Segue a última relação de delegações vagas do Estado de São Paulo, publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Comunicado CG nº 43/2017, bem como a relação de delegações vagas em decorrência do 10º Concurso Público,… Continue Reading