Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

No dia 3 de dezembro de 2019 será realizado em São Paulo o “Encontro sobre Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e seus impactos nos cartórios”, promovido pela SiplanControl-M, em parceria com a Microsoft Brasil. Nessa oportunidade tratarei… Continue Reading

Serviços notariais e de registro e a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo

Foi publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça o Provimento nº 88, de 1º de outubro de 2019, da Corregedoria Nacional da Justiça que dispõe sobre a política, os procedimentos e os… Continue Reading

Central Estadual de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 16/2019 e parecer respectivo, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que disciplinou a Central Estadual de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro de Títulos e Documentos… Continue Reading

Atualização dos Capítulos XVIII e XIX das NSCGJ/SP – Registro Civil de Pessoa Jurídica e Registro de Títulos e Documentos

Foi publicado na edição de ontem do Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 28/2017 e parecer respectivo, relativo ao Registro Civil de Pessoa Jurídica e ao Registro de Títulos e Documentos. Segue o teor do ato normativo: PROVIMENTO… Continue Reading

Atualização dos Capítulos XVIII e XIX das NSCGJ/SP – Registro Civil de Pessoa Jurídica e Registro de Títulos e Documentos

Foi publicado hoje no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 21/2017 e parecer respectivo, alterando os Capítulos XVIII e XIX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para instituir as Centrais Eletrônicas de Serviços Compartilhados. Segue… Continue Reading

Atualização do Capítulo XIII das NSCGJ/SP – Contagem de prazo

Foi publicado ontem no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 19/2017 e parecer respectivo, alterando o Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para disciplinar a contagem de prazo para a prática de atos… Continue Reading

Regulamentação para aposição de Apostila em documentos

Foi publicado nesta semana o Provimento nº 58/2016 da Corregedoria Nacional da Justiça, que dispõe sobre os procedimentos das autoridades competentes para a aposição de apostila em documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em países partes da… Continue Reading

Consolidações Normativas das Corregedorias de Justiça dos Estados e do Distrito Federal

Seguem abaixo as consolidações normativas relativas aos serviços notariais e de registro, editadas pelas Corregedorias Gerais da Justiça de todas as Unidades Federativas do Brasil.   AC – Código de Normas Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre… Continue Reading

Regulamentação do teletrabalho nas serventias do Estado de São Paulo

Na edição do Diário da Justiça Eletrônico de 29 de junho de 2016 foi publicado o Provimento CG nº 39/2016, que disciplina a execução de atividades de prepostos dos serviços notariais e de registro fora das dependências da serventia, pela… Continue Reading