Sancionada a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, com importantes modificações nas regras sobre hipoteca, alienação fiduciária, além de alterações na Lei de Registros Públicos, na Lei nº 8.935/1994 e na… Continue Reading

Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial

O Provimento nº 149, de 24 de agosto de 2023, instituiu o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). A íntegra do ato normativo está disponível aqui.

Adequação das serventias extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Foi publicado na edição nº 203/2022 do Diário da Justiça Eletrônico o Provimentoº 134, de 24 de agosto de 2022, da Corregedoria Nacional de Justiça.O ato normativo estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o… Continue Reading

Relevantes pontos da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022

Foi publicada no Diário Oficial da União de 28/06/2022 a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964,… Continue Reading

I Jornada de Direito Notarial e Registral

De 4 a 5 de agosto de 2022 em Recife/PE será realizada a primeira Jornada de Direito Notarial e Registral, promovida pelo Conselho da Justiça Federal. Até 27 de junho os interessados poderão enviar propostas de enunciados pela página do… Continue Reading

Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP (Medida Provisória nº 1.085/2021)

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº… Continue Reading

Jornada de Direito Notarial e Registral: Aspectos Penais

A Jornada Acadêmica de Direito Notarial e Registral: Aspectos Penais, promovida pela Ennor, será realizada no dia 24/11, a partir das 10 horas (horário de Brasília), com transmissão pelo YouTube. O evento é direcionado para registradores, notários, advogados, técnicos e… Continue Reading

Tendências digitais dos Registros Públicos e Tabelionatos

Em 26 de agosto de 2021 será promovido o XII Fórum Internacional de integração jurídica. O tema será “Tendências digitais dos Registros Públicos e Tabelionatos”. As inscrições são gratuitas. Não deixe de participar! Link para inscrição

Curso de capacitação para Apostilamento (Haia)

O Provimento nº 119, de 7 de julho de 2021, da Corregedoria Nacional de Justiça, alterou o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revogou o Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020, introduzindo importantes… Continue Reading