Atualização dos Capítulos XVIII e XIX das NSCGJ/SP – Registro Civil de Pessoa Jurídica e Registro de Títulos e Documentos

Foi publicado na edição de ontem do Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 28/2017 e parecer respectivo, relativo ao Registro Civil de Pessoa Jurídica e ao Registro de Títulos e Documentos. Segue o teor do ato normativo: PROVIMENTO… Continue Reading

Atualização dos Capítulos XVIII e XIX das NSCGJ/SP – Registro Civil de Pessoa Jurídica e Registro de Títulos e Documentos

Foi publicado hoje no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 21/2017 e parecer respectivo, alterando os Capítulos XVIII e XIX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para instituir as Centrais Eletrônicas de Serviços Compartilhados. Segue… Continue Reading

Atualização do Capítulo XIII das NSCGJ/SP – Contagem de prazo

Foi publicado ontem no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 19/2017 e parecer respectivo, alterando o Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para disciplinar a contagem de prazo para a prática de atos… Continue Reading

Regulamentação para aposição de Apostila em documentos

Foi publicado nesta semana o Provimento nº 58/2016 da Corregedoria Nacional da Justiça, que dispõe sobre os procedimentos das autoridades competentes para a aposição de apostila em documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em países partes da… Continue Reading

Consolidações Normativas das Corregedorias de Justiça dos Estados e do Distrito Federal

Seguem abaixo as consolidações normativas relativas aos serviços notariais e de registro, editadas pelas Corregedorias Gerais da Justiça de todas as Unidades Federativas do Brasil.   AC – Código de Normas Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre… Continue Reading

Regulamentação do teletrabalho nas serventias do Estado de São Paulo

Na edição do Diário da Justiça Eletrônico de 29 de junho de 2016 foi publicado o Provimento CG nº 39/2016, que disciplina a execução de atividades de prepostos dos serviços notariais e de registro fora das dependências da serventia, pela… Continue Reading

Expedição de ofícios ao Poder Judiciário por meio eletrônico

Na edição do Diário da Justiça Eletrônico de 21 de junho de 2016 foi publicado o Provimento CG nº 35/2016 e parecer respectivo. De acordo com o ato normativo, os ofícios oriundos de autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não… Continue Reading

Adequações das NSCGJ/SP ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 10 de junho de 2016 o Provimento CG nº 32/2016 e parecer respectivo, adequando o texto das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo à Lei… Continue Reading

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PEC 471/2005: um retrocesso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 471/2005, conhecida como “PEC dos Cartórios” (melhor seria “PEC dos interinos de cartórios”). De acordo com a proposta, será incluída ressalva no final do §… Continue Reading