Foi publicado na edição nº 203/2022 do Diário da Justiça Eletrônico o Provimentoº 134, de 24 de agosto de 2022, da Corregedoria Nacional de Justiça.O ato normativo estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o… Continue Reading
Foi publicada no Diário Oficial da União de 28/06/2022 a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964,… Continue Reading
De 4 a 5 de agosto de 2022 em Recife/PE será realizada a primeira Jornada de Direito Notarial e Registral, promovida pelo Conselho da Justiça Federal. Até 27 de junho os interessados poderão enviar propostas de enunciados pela página do… Continue Reading
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº… Continue Reading
A Jornada Acadêmica de Direito Notarial e Registral: Aspectos Penais, promovida pela Ennor, será realizada no dia 24/11, a partir das 10 horas (horário de Brasília), com transmissão pelo YouTube. O evento é direcionado para registradores, notários, advogados, técnicos e… Continue Reading
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Parecer nº 311/2021-E, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, relativo aos emolumentos no registro de garantias no âmbito do mercado de crédito rural, tendo em vista a disciplina… Continue Reading
Em 26 de agosto de 2021 será promovido o XII Fórum Internacional de integração jurídica. O tema será “Tendências digitais dos Registros Públicos e Tabelionatos”. As inscrições são gratuitas. Não deixe de participar! Link para inscrição
O Provimento nº 119, de 7 de julho de 2021, da Corregedoria Nacional de Justiça, alterou o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revogou o Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020, introduzindo importantes… Continue Reading
Estão abertas as inscrições para o Curso de extensão online “Questões práticas de Direito Notarial e Registral”, promovido pela Fundação Arcadas. Fui convidado a tratar do tema “O protesto de contratos e de títulos judiciais”. Faça a sua inscrição no… Continue Reading
De 10 a 14 de maio de 2021 será realizado o Congresso Internacional da Advocacia Extrajudicial, promovido pela Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-SP, com transmissão pela internet. No dia 13 de maio participarei do Painel “O… Continue Reading