Month: fevereiro 2019

Medidas de Incentivo à Quitação ou Renegociação de Dívidas Protestadas

Posted on by reinaldovelloso

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 9/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que regulamenta as medidas de incentivo à quitação ou renegociação de dívidas no âmbito dos Tabelionatos de Protesto… Continue Reading →

Alteração de prenome e gênero no Registro Civil das Pessoas Naturais

Posted on by reinaldovelloso

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Comunicado CG nº 348/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo com orientação aos registradores civis quanto à aplicação do Provimento nº 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça. Segue… Continue Reading →