Foi publicado o Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecção, consulta… Continue Reading
Foi editado pela Corregedoria Nacional de Justiça o Provimento nº 107, de 24 de junho de 2020, que dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território… Continue Reading
Seguem abaixo novos atos normativos da Corregedoria Nacional de Justiça e Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, relativos aos serviços notariais e de registro no período de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. Complementam os atos… Continue Reading
Está disponível para download gratuito a obra “Coletânea da atividade negocial“, organizada por André Lemos Jorge, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Newton De Lucca, Ricardo Villas Bôas Cueva e Renata Mota Maciel, que inclui meu artigo “Títulos de crédito eletrônicos“.… Continue Reading