Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo

Foi disponibilizado no Portal do Extrajudicial o Provimento CG nº 56/2019, que atualizou o Tomo das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. O novo texto entrará em vigor em 6 de janeiro de… Continue Reading

Serviços notariais e de registro e a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo

Foi publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça o Provimento nº 88, de 1º de outubro de 2019, da Corregedoria Nacional da Justiça que dispõe sobre a política, os procedimentos e os… Continue Reading

Medidas de Incentivo à Quitação ou Renegociação de Dívidas Protestadas

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 9/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que regulamenta as medidas de incentivo à quitação ou renegociação de dívidas no âmbito dos Tabelionatos de Protesto… Continue Reading

Alteração de prenome e gênero no Registro Civil das Pessoas Naturais

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Comunicado CG nº 348/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo com orientação aos registradores civis quanto à aplicação do Provimento nº 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça. Segue… Continue Reading

Aquisição de imóvel rural por estrangeiros

A Constituição Federal de 1988 dispõe que: Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.  … Continue Reading