Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

No dia 3 de dezembro de 2019 será realizado em São Paulo o “Encontro sobre Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e seus impactos nos cartórios”, promovido pela SiplanControl-M, em parceria com a Microsoft Brasil. Nessa oportunidade tratarei… Continue Reading

Alteração de prenome e gênero no Registro Civil das Pessoas Naturais

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Comunicado CG nº 348/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo com orientação aos registradores civis quanto à aplicação do Provimento nº 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça. Segue… Continue Reading

Atualização do Capítulo XVII das NSCGJ/SP – Registro Civil das Pessoas Naturais

Foi publicado hoje no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 15/2017 e parecer respectivo, alterando o Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para disciplinar as buscas de Registro Civil das Pessoas Naturais. Segue… Continue Reading

Atualização do Capítulo XIII das NSCGJ/SP – Contagem de prazo

Foi publicado ontem no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 19/2017 e parecer respectivo, alterando o Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para disciplinar a contagem de prazo para a prática de atos… Continue Reading

Atualização do Capítulo XVII das NSCGJ/SP – Registro Civil das Pessoas Naturais

Nesta semana foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico três Provimentos alterando o Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sobre Registro Civil das Pessoas Naturais. Primeiramente, o Provimento CG nº 07/2017 e parecer respectivo, dispensando… Continue Reading

Regulamentação para aposição de Apostila em documentos

Foi publicado nesta semana o Provimento nº 58/2016 da Corregedoria Nacional da Justiça, que dispõe sobre os procedimentos das autoridades competentes para a aposição de apostila em documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em países partes da… Continue Reading

Consolidações Normativas das Corregedorias de Justiça dos Estados e do Distrito Federal

Seguem abaixo as consolidações normativas relativas aos serviços notariais e de registro, editadas pelas Corregedorias Gerais da Justiça de todas as Unidades Federativas do Brasil.   AC – Código de Normas Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre… Continue Reading