Month: agosto 2022

Adequação das serventias extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Posted on by reinaldovelloso

Foi publicado na edição nº 203/2022 do Diário da Justiça Eletrônico o Provimentoº 134, de 24 de agosto de 2022, da Corregedoria Nacional de Justiça.O ato normativo estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o… Continue Reading →

Enunciados da I Jornada de Direito Notarial e Registral

Posted on by reinaldovelloso

Foi disponibilizada a publicação provisória dos Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral realizada em Recife. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAISENUNCIADO 1 – É possível trasladar os registros civis estrangeiros de nascimento, casamento e óbito de brasileiros… Continue Reading →