Curso de capacitação para Apostilamento (Haia)

O Provimento nº 119, de 7 de julho de 2021, da Corregedoria Nacional de Justiça, alterou o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revogou o Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020, introduzindo importantes… Continue Reading

Regulamentação para aposição de Apostila em documentos

Foi publicado nesta semana o Provimento nº 58/2016 da Corregedoria Nacional da Justiça, que dispõe sobre os procedimentos das autoridades competentes para a aposição de apostila em documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em países partes da… Continue Reading