As repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos serviços extrajudiciais

Nos dias 3 e 4 de dezembro, será realizado o curso As repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos serviços extrajudiciais de Notas e de Registros e o Provimento 23/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, promovido pela… Continue Reading

Plano de trabalho da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro

Foi publicada na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico a Portaria n. 53, de 15 de outubro de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que disciplina o funcionamento da Coordenadoria de Gestão de ServiçosNotariais e de Registro, no… Continue Reading

Tratamento e proteção de dados pessoais nos serviços notariais e de registro

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo editou Provimento alterando as Normas de Serviço para adequação à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). PROVIMENTO CGJ… Continue Reading

A tributação com base no lucro real e a nova função jurídica do protesto notarial

Foi publicado no informativo Migalhas artigo tratando da proposta de extrajudicialização contida na redação final do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 944/2020, cujo prazo para apreciação pelo Presidente da República termina hoje. Para acesso ao artigo,… Continue Reading

Cobrança dos serviços pelas centrais eletrônicas

Foi editado pela Corregedoria Nacional de Justiça o Provimento nº 107, de 24 de junho de 2020, que dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território… Continue Reading

Período de emergência em saúde pública e os serviços notariais e de registro – Medidas complementares

Seguem abaixo novos atos normativos da Corregedoria Nacional de Justiça e Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, relativos aos serviços notariais e de registro no período de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. Complementam os atos… Continue Reading