O Provimento nº 119, de 7 de julho de 2021, da Corregedoria Nacional de Justiça, alterou o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revogou o Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020, introduzindo importantes mudanças no apostilamento de documentos.
Dentre as inovações, está a previsão de apostilamento por qualquer notário ou registrador cadastrado e a exigência de capacitação. De acordo com a nova regra:
Art. 4º O serviço notarial e de registro exercerá o apostilamento por delegação do Conselho Nacional de Justiça.
§ 1º O apostilamento poderá ser executado por qualquer notário ou registrador cadastrado, mediante capacitação oferecida por suas entidades de classe, sob supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça, independentemente de especialização do serviço ou de circunscrição territorial.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) estão promovendo curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia). Tive a honra de ser convidado para o corpo docente desse curso. A abertura será em 02/08/2021. Inscrições no site da Ennor. Não percam!
