8º Encontro de Tabeliães de Protesto do Estado de SP: material complementar da palestra

Está disponível a apresentação da palestra “Aspectos práticos das inovações do protesto no novo CPC“, proferida em Itapira/SP, em 26 de novembro de 2016, no 8º Encontro dos Tabeliães de Protesto do Estado de SP, promovido pela Seção São Paulo do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil.

Como material complementar de estudo recomenda-se a leitura do Provimento CG nº 53/2015, que adequou ao novo Código de Processo Civil as disposições das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, bem como o parecer respectivo. Sugere-se, ainda, a leitura do Provimento CG nº 13/2015 e parecer respectivo, que disciplinou, no âmbito judicial, a expedição de certidão para fins de protesto.

Especificamente quanto ao protesto de decisões judiciais podem ser indicados os seguintes precedentes:

– Recurso Especial nº 750.805 do Superior Tribunal de Justiça – Protesto de sentença condenatória;

– Parecer CG nº 76/2005 – Protesto de títulos executivos judiciais;

– Parecer CG nº 174/2009 – Protesto de decisão judicial versando sobre alimentos;

– Parecer CG nº 197/2010 – Protesto de sentença trabalhista;

– Parecer CG nº 273/2012 – Protesto de honorários advocatícios da sucumbência.