Foi publicado nesta semana o Provimento nº 58/2016 da Corregedoria Nacional da Justiça, que dispõe sobre os procedimentos das autoridades competentes para a aposição de apostila em documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em países partes da… Continue Reading
Em meu livro “Registro Civil das Pessoas Naturais“, publicado em 2006, havia defendido que o memorial de habilitação de casamento poderia ser preparado previamente e encaminhado ao Oficial de Registro (pág. 89). No entanto, ressalto que, de acordo com o… Continue Reading
Foi veiculado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 63/2016 e parecer respectivo, autorizando a publicação de editais de protesto em jornal eletrônico divulgado e mantido pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do… Continue Reading
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5135, na qual se questionou a constitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, o qual foi… Continue Reading
Seguem abaixo as consolidações normativas relativas aos serviços notariais e de registro, editadas pelas Corregedorias Gerais da Justiça de todas as Unidades Federativas do Brasil. AC – Código de Normas Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre… Continue Reading
Na prática do registro civil verifica-se que os antigos assentos de nascimento indicavam apenas o prenome do registrado, sem fazer nenhuma alusão aos apelidos de família. Embora questionamentos surjam frequentemente, o fato é que não há nada de errado nesses registros.… Continue Reading
Foi publicado hoje o Provimento CG nº 40/2016, que permite a utilização de telegrama para a remessa da intimação de protesto. Tal ato normativo incluiu no Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça os seguintes itens:… Continue Reading
Na edição do Diário da Justiça Eletrônico de 29 de junho de 2016 foi publicado o Provimento CG nº 39/2016, que disciplina a execução de atividades de prepostos dos serviços notariais e de registro fora das dependências da serventia, pela… Continue Reading
Na edição do Diário da Justiça Eletrônico de 21 de junho de 2016 foi publicado o Provimento CG nº 35/2016 e parecer respectivo. De acordo com o ato normativo, os ofícios oriundos de autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não… Continue Reading
Em 1º de junho de 2016 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 25/2016, que adequou o Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo às teses definidas… Continue Reading