Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento nº nº 87, de 11 de setembro de 2019, da Corregedoria Nacional da Justiça, que dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos… Continue Reading
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento nº 86, de 29 de agosto de 2019, da Corregedoria Nacional da Justiça, que dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação… Continue Reading
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje o Provimento CG nº 26/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, bem como parecer respectivo, disciplinando a expedição de certidão para fins de protesto no âmbito da… Continue Reading
Está disponível no site http://reinaldovelloso.not.br o trabalho de conclusão da disciplina “Direito do Espaço Virtual”, apresentado em 2018 na Faculdade de Direito da USP. Segue resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar os títulos de crédito eletrônicos, considerando o… Continue Reading
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 9/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que regulamenta as medidas de incentivo à quitação ou renegociação de dívidas no âmbito dos Tabelionatos de Protesto… Continue Reading
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Comunicado CG nº 348/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo com orientação aos registradores civis quanto à aplicação do Provimento nº 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça. Segue… Continue Reading
Foi publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 30/2017 e parecer respectivo, disciplinando a publicação dos editais do protesto. Segue o teor do ato normativo: PROVIMENTO CGJ Nº 30/2017 Dispõe sobre o teor… Continue Reading
A Constituição Federal de 1988 dispõe que: Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional. … Continue Reading
Foi publicado na edição de ontem do Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 28/2017 e parecer respectivo, relativo ao Registro Civil de Pessoa Jurídica e ao Registro de Títulos e Documentos. Segue o teor do ato normativo: PROVIMENTO… Continue Reading
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 23/2017 e parecer respectivo, disciplinando a cobrança das despesas da intimação do protesto. Segue o teor do ato normativo: PROVIMENTO CGJ Nº 23/2017 Altera a redação do item 49… Continue Reading