Expedição de ofícios ao Poder Judiciário por meio eletrônico

Na edição do Diário da Justiça Eletrônico de 21 de junho de 2016 foi publicado o Provimento CG nº 35/2016 e parecer respectivo. De acordo com o ato normativo, os ofícios oriundos de autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não… Continue Reading

Adequações das NSCGJ/SP ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 10 de junho de 2016 o Provimento CG nº 32/2016 e parecer respectivo, adequando o texto das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo à Lei… Continue Reading

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PEC 471/2005: um retrocesso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 471/2005, conhecida como “PEC dos Cartórios” (melhor seria “PEC dos interinos de cartórios”). De acordo com a proposta, será incluída ressalva no final do §… Continue Reading

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Transferência e Remoção do Acervo das Serventias

De acordo com a Lei nº 6.015/1973, relativa aos Registros Públicos: Art. 24. Os oficiais devem manter em segurança, permanentemente, os livros e documentos e respondem pela sua ordem e conservação. […] Art. 26. Os livros e papéis pertencentes ao… Continue Reading

Atualização dos Capítulos XIII e XXI das NSCGJ/SP

Os Capítulos XIII e XXI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, relativos a todas as serventias notariais e de registro, foram atualizados por meio do Provimento CG nº 25/2015 e parecer respectivo,… Continue Reading

Aspectos Trabalhistas na Transição

Ao iniciar exercício na delegação, é importante que o notário ou registrador consulte um advogado trabalhista e um contador, a fim de que seja devidamente assessorado para evitar futuros problemas. Além disso, é oportuno ter em vista algumas disposições que tratam… Continue Reading

Orientações aos Novos Registradores

Há alguns anos escrevi um texto para o Jornal da Arpen/SP, com algumas dicas para os registradores que assumiam após aprovação no 4º Concurso de Outorga de Delegações. Aproveito para compartilhar o texto, que permanece atual:   Orientações aos Novos Registradores   Após aprovação… Continue Reading

Conservação dos Livros Notariais Antigos

Recentemente foi publicada na Folha de São Paulo reportagem intitulada “Cartórios de São Paulo guardam registros da escravidão”, na qual constou que:   Uma rica documentação sobre a escravidão em São Paulo está dispersa, sem a necessária análise e preservação,… Continue Reading

O Estudo da Prática Forense no Século XIX

Pesquisando a história dos serviços notariais e de registro encontrei uma importante referência bibliográfica, disponível gratuitamente no site da Universidade de São Paulo. Trata-se do artigo intitulado “PRATICA FORENSE”, de João Mendes de Almeida Junior, publicado no Vol. IV da Revista da Faculdade de Direito… Continue Reading

Conciliação e Mediação nas Serventias: Perspectivas

Neste blog publiquei recentemente dois tópicos com relato histórico do papel das serventias de registro e notas na solução consensual de conflitos, seja por meio dos Juizados de Paz, seja pela formalização de escritura pública de transação. Pois bem. Em 2013… Continue Reading