Foi publicada na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico a Portaria n. 53, de 15 de outubro de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que disciplina o funcionamento da Coordenadoria de Gestão de Serviços
Notariais e de Registro, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, e
dá outras providências.
Compete à referida Coordenadoria, dentre outras atribuições, gerenciar programas especiais da Corregedoria, como a Gestão Documental (e-Folium); a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial (e-FOLIVM); o Fórum de Assuntos Fundiários; a Proteção de Dados Pessoais nos serviços extrajudiciais; a Renda Mínima (equilíbrio econômico-financeiro das pequenas serventias); a Justiça Aberta 2.0; a desjudicialização por meio dos serviços de notas e registro; o combate ao subregistro civil (Pai Presente e outros projetos a serem desenvolvidos); e
a Regularização Fundiária (qualificação dos profissionais das unidades do serviço extrajudicial)
Foi também publicado o Plano de trabalho de execução das atividades da CONR para o biênio 2020/2022.
