Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 10 de junho de 2016 o Provimento CG nº 32/2016 e parecer respectivo, adequando o texto das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo à Lei… Continue Reading
Na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico, foi publicado parecer normativo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Conforme a decisão, exarada em caráter geral e normativo, todos os Serviços de Notas do Estado de São… Continue Reading
O Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, relativo aos Tabelionatos de Protesto, foi atualizado por meio do Provimento CG nº 53/2015, que entrará em vigor juntamente com o novo Código de… Continue Reading
Há exatos quatro anos o Colendo Supremo Tribunal Federal, em memorável julgamento, decidiu que a reorganização de serventias extrajudiciais só poderia ser feita por lei de iniciativa do Judiciário. O Tribunal, no entanto, levou em consideração o decurso de 10 anos desde a… Continue Reading
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 471/2005, conhecida como “PEC dos Cartórios” (melhor seria “PEC dos interinos de cartórios”). De acordo com a proposta, será incluída ressalva no final do §… Continue Reading
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, relativa aos Registros Públicos: Art. 24. Os oficiais devem manter em segurança, permanentemente, os livros e documentos e respondem pela sua ordem e conservação. […] Art. 26. Os livros e papéis pertencentes ao… Continue Reading
Os Capítulos XIII e XXI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, relativos a todas as serventias notariais e de registro, foram atualizados por meio do Provimento CG nº 25/2015 e parecer respectivo,… Continue Reading
Ao iniciar exercício na delegação, é importante que o notário ou registrador consulte um advogado trabalhista e um contador, a fim de que seja devidamente assessorado para evitar futuros problemas. Além disso, é oportuno ter em vista algumas disposições que tratam… Continue Reading
Neste blog publiquei recentemente dois tópicos com relato histórico do papel das serventias de registro e notas na solução consensual de conflitos, seja por meio dos Juizados de Paz, seja pela formalização de escritura pública de transação. Pois bem. Em 2013… Continue Reading
No Brasil, o Registro Civil das Pessoas Naturais foi atribuído ao Escrivão do Juizado de Paz, conforme previsão do Decreto nº 5.604, de 25 de março de 1874, que instituiu o Regulamento para execução do art. 2° da Lei n° 1829 de… Continue Reading