Despesas nas transações imobiliárias no Brasil e no mundo
Está disponível no site www.cartaforense.com.br o artigo de minha autoria publicado no Jornal Carta Forense. Confira!
Tabelionato de Notas
PEC 471/2005: um retrocesso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 471/2005, conhecida como “PEC dos Cartórios” (melhor seria “PEC dos interinos de cartórios”). De acordo com a proposta, será incluída ressalva no final do §… Continue Reading
Transferência e Remoção do Acervo das Serventias
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, relativa aos Registros Públicos: Art. 24. Os oficiais devem manter em segurança, permanentemente, os livros e documentos e respondem pela sua ordem e conservação. […] Art. 26. Os livros e papéis pertencentes ao… Continue Reading
Atualização dos Capítulos XIII e XXI das NSCGJ/SP
Os Capítulos XIII e XXI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, relativos a todas as serventias notariais e de registro, foram atualizados por meio do Provimento CG nº 25/2015 e parecer respectivo,… Continue Reading
Aspectos Trabalhistas na Transição
Ao iniciar exercício na delegação, é importante que o notário ou registrador consulte um advogado trabalhista e um contador, a fim de que seja devidamente assessorado para evitar futuros problemas. Além disso, é oportuno ter em vista algumas disposições que tratam… Continue Reading
Conservação dos Livros Notariais Antigos
Recentemente foi publicada na Folha de São Paulo reportagem intitulada “Cartórios de São Paulo guardam registros da escravidão”, na qual constou que: Uma rica documentação sobre a escravidão em São Paulo está dispersa, sem a necessária análise e preservação,… Continue Reading
O Estudo da Prática Forense no Século XIX
Pesquisando a história dos serviços notariais e de registro encontrei uma importante referência bibliográfica, disponível gratuitamente no site da Universidade de São Paulo. Trata-se do artigo intitulado “PRATICA FORENSE”, de João Mendes de Almeida Junior, publicado no Vol. IV da Revista da Faculdade de Direito… Continue Reading
Conciliação e Mediação nas Serventias: Perspectivas
Neste blog publiquei recentemente dois tópicos com relato histórico do papel das serventias de registro e notas na solução consensual de conflitos, seja por meio dos Juizados de Paz, seja pela formalização de escritura pública de transação. Pois bem. Em 2013… Continue Reading
Transação por Escritura Pública: Relato Histórico
A transação é uma espécie de contrato que permite aos interessados prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas, a qual é regulamentada pelo vigente Código Civil, nos artigos 840 e seguintes. Sua formalização pode ser sempre ocorrer por meio de escritura pública, conforme previsto no art. 842 do Código… Continue Reading
Atualização do Capítulo XIV das NSCGJ/SP
O Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, relativo aos Tabelionatos de Notas, foi atualizado por meio do Provimento CG nº 39/2012 e parecer respectivo. Após sugestões das entidades de classe, o… Continue Reading