Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 01/2021, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que dispõe sobre alterações no Capítulo XVII do Tomo II das Normas de Serviço do Extrajudicial. Dentre as alterações, merecem… Continue Reading
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 33/2020, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que dispõe sobre o protesto extrajudicial da sentença criminal transitada em julgado. Além do ato normativo, foi publicado o Parecer… Continue Reading
Nos dias 3 e 4 de dezembro, será realizado o curso As repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos serviços extrajudiciais de Notas e de Registros e o Provimento 23/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, promovido pela… Continue Reading
Foi publicada na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico a Portaria n. 53, de 15 de outubro de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que disciplina o funcionamento da Coordenadoria de Gestão de ServiçosNotariais e de Registro, no… Continue Reading
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje o Provimento n. 109, de 14 de outubro de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que disciplina a atuação do órgão como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro… Continue Reading
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo editou Provimento alterando as Normas de Serviço para adequação à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). PROVIMENTO CGJ… Continue Reading
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 22/2020, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, bem como o parecer respectivo, disciplinando a averbação da construção na hipótese do art. 247-A da Lei nº 6.015, de… Continue Reading
Foram publicadas as partes anteriormente vetadas da Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, em virtude de deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal, com o seguinte teor: “‘Art. 56.… Continue Reading
Foi publicada a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n os 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de… Continue Reading
Foi publicado no informativo Migalhas artigo tratando da proposta de extrajudicialização contida na redação final do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 944/2020, cujo prazo para apreciação pelo Presidente da República termina hoje. Para acesso ao artigo,… Continue Reading