Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 22/2020, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, bem como o parecer respectivo, disciplinando a averbação da construção na hipótese do art. 247-A da Lei nº 6.015, de… Continue Reading
Foram publicadas as partes anteriormente vetadas da Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, em virtude de deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal, com o seguinte teor: “‘Art. 56.… Continue Reading
Foi publicada a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n os 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de… Continue Reading
Foi publicado no informativo Migalhas artigo tratando da proposta de extrajudicialização contida na redação final do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 944/2020, cujo prazo para apreciação pelo Presidente da República termina hoje. Para acesso ao artigo,… Continue Reading
Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico de hoje o Provimento CG nº 18/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe sobre o prazo de validade das certidões de óbito, nascimento e casamento apresentadas para… Continue Reading
Segue a última relação de delegações vagas do Estado de São Paulo, publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Comunicado CG nº 637/2020.
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Mensagem nº 371, de 30 de junho de 2020, informando o veto do Projeto de Lei nº 675, de 2020, conforme segue abaixo. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a… Continue Reading
Foi publicado o Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecção, consulta… Continue Reading
Foi editado pela Corregedoria Nacional de Justiça o Provimento nº 107, de 24 de junho de 2020, que dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território… Continue Reading
Seguem abaixo novos atos normativos da Corregedoria Nacional de Justiça e Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, relativos aos serviços notariais e de registro no período de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. Complementam os atos… Continue Reading