Foram publicadas as partes anteriormente vetadas da Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, em virtude de deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal, com o seguinte teor: “‘Art. 56.… Continue Reading
Foi editado pela Corregedoria Nacional de Justiça o Provimento nº 107, de 24 de junho de 2020, que dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território… Continue Reading
Seguem abaixo novos atos normativos da Corregedoria Nacional de Justiça e Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, relativos aos serviços notariais e de registro no período de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. Complementam os atos… Continue Reading
Na próxima quarta-feira, dia 27 de maio de 2020, às 18h, participarei desse Webinar promovido pela ENNOR. Acompanhe pelo YouTube em https://www.youtube.com/channel/UC03VhaXKlxTb1ID7RWUs6KA
Seguem abaixo novos atos normativos da Corregedoria Nacional de Justiça, relativos aos serviços notariais e de registro no período de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. Complementam os atos anteriormente editados. Provimento nº 96, de 27 de abril de… Continue Reading
Seguem abaixo a legislação, os atos normativos, recomendações e comunicados relativos aos serviços notariais e de registro no período de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional… Continue Reading
Foi publicado na edição de 13/02/2020 do Diário da Justiça Eletrônico o Provimento n. 90, de 12 de fevereiro de 2020, que altera o Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe… Continue Reading
Foi publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico o Provimento nº 89, de 18 de dezembro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta o Código Nacional de Matrículas – CNM, o Sistema de Registro Eletrônico… Continue Reading
Foi disponibilizado no Portal do Extrajudicial o Provimento CG nº 56/2019, que atualizou o Tomo das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. O novo texto entrará em vigor em 6 de janeiro de… Continue Reading
No dia 3 de dezembro de 2019 será realizado em São Paulo o “Encontro sobre Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e seus impactos nos cartórios”, promovido pela SiplanControl-M, em parceria com a Microsoft Brasil. Nessa oportunidade tratarei… Continue Reading