Adequações das NSCGJ/SP ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 10 de junho de 2016 o Provimento CG nº 32/2016 e parecer respectivo, adequando o texto das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo à Lei… Continue Reading

Relevante papel do notariado espanhol no combate a fraudes fiscais e à lavagem de dinheiro

Na edição de ontem do Jornal “El País” foi publicada interessante matéria intitulada “Dando fe contra el blanqueo”, na qual se exalta a atuação do notariado espanhol no combate à lavagem de dinheiro. A íntegra da matéria está disponível em: http://politica.elpais.com/politica/2016/05/28/actualidad/1464454600_174111.html. Aproveito a… Continue Reading

Protesto de dívida ativa em cartório e a recuperação de crédito pelo Poder Público

Até pouco tempo atrás, muitas prefeituras e governos estaduais, além da própria União Federal, enfrentavam sérias dificuldades para cobrar contribuintes inadimplentes. Débitos de tributários eram inscritos em dívida ativa e, posteriormente, ficavam à espera da execução fiscal perante o Poder… Continue Reading