Adequações das NSCGJ/SP ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 10 de junho de 2016 o Provimento CG nº 32/2016 e parecer respectivo, adequando o texto das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo à Lei… Continue Reading

Relevante papel do notariado espanhol no combate a fraudes fiscais e à lavagem de dinheiro

Na edição de ontem do Jornal “El País” foi publicada interessante matéria intitulada “Dando fe contra el blanqueo”, na qual se exalta a atuação do notariado espanhol no combate à lavagem de dinheiro. A íntegra da matéria está disponível em: http://politica.elpais.com/politica/2016/05/28/actualidad/1464454600_174111.html. Aproveito a… Continue Reading

4 Anos do Julgamento da ADI 2415 sobre Reorganização de Serventias

Há exatos quatro anos o Colendo Supremo Tribunal Federal, em memorável julgamento, decidiu que a reorganização de serventias extrajudiciais só poderia ser feita por lei de iniciativa do Judiciário. O Tribunal, no entanto, levou em consideração o decurso de 10 anos desde a… Continue Reading

1

PEC 471/2005: um retrocesso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 471/2005, conhecida como “PEC dos Cartórios” (melhor seria “PEC dos interinos de cartórios”). De acordo com a proposta, será incluída ressalva no final do §… Continue Reading