Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 16/2019 e parecer respectivo, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que disciplinou a Central Estadual de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, modificando a disciplina anteriormente definida pelos Provimentos CG nº 21/2017 e 28/2017.
O tema foi disciplinado pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento nº 48, de 16 de março de 2016, que estabeleceu diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas, ato normativo que foi parcialmente
modificado pelo Provimento nº 59, de 3 de maio de 2017.
