At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, muitas prefeituras e governos estaduais, al\u00e9m da pr\u00f3pria Uni\u00e3o Federal, enfrentavam s\u00e9rias dificuldades para cobrar contribuintes inadimplentes. D\u00e9bitos de tribut\u00e1rios eram inscritos em d\u00edvida ativa e, posteriormente, ficavam \u00e0 espera da execu\u00e7\u00e3o fiscal perante o Poder Judici\u00e1rio, acumulando enorme volume de demandas que abarrotavam as prateleiras dos F\u00f3runs e que raramente terminavam de forma exitosa.<\/p>\n
Por outro lado, credores privados h\u00e1 muito tempo utilizam um procedimento simples, r\u00e1pido, transparente e eficaz: o protesto. Esse ato, regulamentado na legisla\u00e7\u00e3o, tem por finalidade propiciar ao devedor a oportunidade de pagar seu d\u00e9bito e, caso n\u00e3o o fa\u00e7a, confere ao credor um documento que prova a inadimpl\u00eancia do devedor e tamb\u00e9m assegura direitos, como a interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o e a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o judicial, dentre outros.<\/p>\n
Para levar um t\u00edtulo a protesto, independe de formalidades, basta comparecer ao servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o local com o t\u00edtulo ou documento de d\u00edvida e preencher um formul\u00e1rio. Em seguida, ser\u00e1 feito o encaminhamento a um dos tabeli\u00e3es de protesto que expede uma intima\u00e7\u00e3o ao devedor, com aviso de recebimento. Caso ningu\u00e9m se disponha a receber a correspond\u00eancia no endere\u00e7o informado, o tabeli\u00e3o far\u00e1 buscas para localizar outro endere\u00e7o do devedor e, apenas se infrut\u00edfera a tentativa de entrega, publica um edital. O devedor ter\u00e1 o prazo de tr\u00eas dias \u00fateis contados da protocoliza\u00e7\u00e3o para efetuar o pagamento. \u00c9 importante observar que expressiva parcela dos t\u00edtulos s\u00e3o pagos nesse prazo. Caso n\u00e3o ocorra o pagamento o protesto ser\u00e1 lavrado e essa informa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 p\u00fablica, ser\u00e1 enviada \u00e0s entidades de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
A expressa previs\u00e3o legal de utiliza\u00e7\u00e3o do protesto pelo Poder P\u00fablico, contida em lei federal de 2012, fez com que muitos entes p\u00fablicos tamb\u00e9m passassem a utilizar essa ferramenta, o que trouxe ineg\u00e1veis ganhos para a sociedade. D\u00e9bitos de pequenos valores, cuja cobran\u00e7a pelo tradicional procedimento de execu\u00e7\u00e3o fiscal era antiecon\u00f4mica, agora passaram a contar com uma op\u00e7\u00e3o que n\u00e3o gera nenhum \u00f4nus para o Poder P\u00fablico. Muitos Estados passaram a utilizar o protesto para d\u00edvidas de IPVA, imposto sobre a propriedade de ve\u00edculos automotores, com grande \u00edndice de adimplemento. O envio \u00e9 feito eletronicamente e a ado\u00e7\u00e3o do procedimento j\u00e1 tem influenciado o comportamento dos contribuintes, que t\u00eam procurado voluntariamente adimplir os d\u00e9bitos. Em muitos Munic\u00edpios, a utiliza\u00e7\u00e3o do instituto vem permitindo a redu\u00e7\u00e3o do montante de d\u00edvida ativa. O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, ali\u00e1s, expediu recomenda\u00e7\u00e3o para que os Munic\u00edpios utilizem o protesto para cumprir a lei de responsabilidade fiscal.<\/p>\n
No \u00e2mbito federal, o montante da d\u00edvida ativa j\u00e1 superou a cifra de R$ 1,5 trilh\u00e3o, valor muitas vezes superior ao d\u00e9ficit no or\u00e7amento de 2015. Ou seja, a dificuldade em fechar as contas do governo est\u00e1 diretamente relacionada ao elevado montante de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios em aberto. Recentemente, o ex-Ministro da Fazenda Joaquim Levy afirmou \u00e0 imprensa que a recupera\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas protestadas est\u00e1 pr\u00f3xima de 20% e que apenas neste ano a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional conseguiu arrecadar mais de R$ 500 milh\u00f5es. A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, o \u00edndice de recupera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa pelo sistema tradicional \u00e9 de cerca de 1,5%.<\/p>\n
Ou seja, a intensifica\u00e7\u00e3o no uso do protesto da d\u00edvida ativa em cart\u00f3rio permitir\u00e1 ao governo fechar as contas sem aumentar impostos ou cortar despesas de programas sociais.<\/p>\n
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Por: Reinaldo Velloso dos Santos, tabeli\u00e3o de Protesto em Campinas (SP) e mestre em Direito Comercial pela USP<\/p>\n
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Dispon\u00edvel em <http:\/\/www.cartoriosp.com.br<\/a>>. Acesso em 22 mar. 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, muitas prefeituras e governos estaduais, al\u00e9m da pr\u00f3pria Uni\u00e3o Federal, enfrentavam s\u00e9rias dificuldades para cobrar contribuintes inadimplentes. D\u00e9bitos de tribut\u00e1rios eram inscritos em d\u00edvida ativa e, posteriormente, ficavam \u00e0 espera da execu\u00e7\u00e3o fiscal perante o Poder… Continue Reading