Pesquisando a hist\u00f3ria dos servi\u00e7os notariais e de registro encontrei uma importante refer\u00eancia bibliogr\u00e1fica, dispon\u00edvel gratuitamente no site da Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Trata-se do artigo intitulado “PRATICA FORENSE”, de\u00a0Jo\u00e3o Mendes de Almeida Junior, publicado no Vol. IV da Revista\u00a0da\u00a0Faculdade\u00a0de\u00a0Direito de\u00a0S\u00e3o Paulo, de 1896, nas p\u00e1ginas 251-298, com\u00a0acesso pelo link:\u00a0http:\/\/www.obrasraras.usp.br\/xmlui\/bitstream\/handle\/123456789\/3134\/Revista_FD_vol4_1896.pdf?sequence=1<\/a>.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao protesto notarial, a obra indica o seguinte:<\/p>\n <\/p>\n Instrumento do protesto de letras e t\u00edtulos semelhantes <\/p>\n O\u00a0texto traz in\u00fameras refer\u00eancias \u00e0s diferentes especialidades. Na conclus\u00e3o, indicou o autor com “Fim da obra forense” no “f\u00f4ro extra-judicial”:<\/p>\n <\/p>\n a) Estabelecer prova preconstituida dos actos juridicos; – b) Dar substancia a alguns actos juridicos, para os quaes, ou por disposi\u00e7\u00e3o de lei ou por disposi\u00e7\u00e3o das partes, f\u00f4r expressamente adoptada uma determinada f\u00f3rma forense; c) Conservar os instrumentos originaes, reproduzil-os, dar aos actos juridicos effeitos em rela\u00e7\u00e3o a terceiros, autenticar documentos, letras, assignaturas, firmas, reprodu\u00e7\u00f5es e datas.<\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n Recomendo a leitura!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pesquisando a hist\u00f3ria dos servi\u00e7os notariais e de registro encontrei uma importante refer\u00eancia bibliogr\u00e1fica, dispon\u00edvel gratuitamente no site da Universidade de S\u00e3o Paulo. Trata-se do artigo intitulado “PRATICA FORENSE”, de\u00a0Jo\u00e3o Mendes de Almeida Junior, publicado no Vol. IV da Revista\u00a0da\u00a0Faculdade\u00a0de\u00a0Direito… Continue Reading
\nCautelas dos art. 405 e seguintes do Cod. Commercial e dos art. 370 e seguintes do Regul. n. 737 de 25 de Novembro de 1850:
\n\u2014 1\u00ba \u2014 A letra ou t\u00edtulo que tiver de ser protestada por falta de acceite ou pagamento \u2014 deve ser levada ao tabelli\u00e3o (ou ao official privativo, onde houver) \u2014 no mesmo dia em que deveria ser aceita ou paga \u2014 antes do sol posto. O tabelli\u00e3o ou official, perante quem for intentado o protesto, immediatamente tomar\u00e1 apontamento da letra ou titulo no Protocollo, assim: \u00abProtesto de uma letra (ou de um titulo) apresentada \u00e1s tantas horas do dia tal do mez tal do anno tal. Reis \u2014 $ \u2014 (transcreve toda a letra ou titulo mencionando o que nella se acha escripto e o sellos) Eu F de Tal tabelli\u00e3o (ou official) o escrevi e assigno\u00a0F de Tal\u00bb. Depois no alto da letra ou titulo, o tabelli\u00e3o (ou official) averbar\u00e1 a folha do Protocollo em que a letra (ou titulo) est\u00e1 apontada, assim: \u00abApontada a fl. tal do livro competente, \u00e1s tantas horas do dia tal do mez tal do dia tal. O tabelli\u00e3o (ou official) F de Tal\u00bb.
\n\u2014 2\u00ba \u2014 Si o saccado ou aceitante est\u00e1 no logar e \u00e9 conhecido, o tabelli\u00e3o (ou official) dentro de tr\u00eas dias lhe dirigir\u00e1 uma carta de notifica\u00e7\u00e3o communicando o apontamento e requisitando resposta com raz\u00f5es por que n\u00e3o aceita ou n\u00e3o paga. Igual notifica\u00e7\u00e3o, mutatis mutandis, deve ser feita aos outros respons\u00e1veis. Si o saccado ou acceitante ou qualquer respons\u00e1vel \u00e9 desconhecido, a notifica\u00e7\u00e3o deve ser feita por edital. No fim de tr\u00eas dias si a letra ou titulo n\u00e3o f\u00f4r acceita ou paga, ser\u00e1 lavrado o instrumento de protesto.
\n\u2014 3\u00ba \u2014 Esse instrumento deve conter quatro partes: introduc\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o, protesto e encerramento.
\nA introduc\u00e7\u00e3o deve conter:
\nd) Formula preambular;
\nb) Anno, mez, dia;
\nc) Estado, cidade ou villa, cart\u00f3rio;
\nd) Nome do portador ou apresentante;
\ne) Copia do apontamento da letra ou titulo apresentado.
\nA declara\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o deve conter:
\na) Determina\u00e7\u00e3o do modo da notifica\u00e7\u00e3o, si pessoal ou por edital;
\nb) Declara\u00e7\u00e3o no caso de ser o respons\u00e1vel residente fora do logar do protesto, por\u00e9m em logar certo, de ser esse o motivo da falta de notifica\u00e7\u00e3o;
\nc) Copia da resposta dos notificados ou declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o a deram.
\nO protesto deve conter:
\na) Declara\u00e7\u00e3o de que foi communicada ao portador ou apresentante a resposta dos notificados ou a falta della;
\nb) Protesto de haver do saccador da letra ou titulo, ou de quem de direito, toda a import\u00e2ncia devida, com custas como de mercador a mercador, na f\u00f3rma do costume.
\nO encerramento deve conter:
\na) Declara\u00e7\u00e3o do pedido do instrumento;
\nb) Leitura perante o portador e duas testemunhas e declara\u00e7\u00e3o de conformidade;
\nc) Subscrip\u00e7\u00e3o do tabelli\u00e3o (ou official) e assignatura do mesmo em publico e razo;
\nd) Assignaturas do portador ou apresentante e de duas testemunhas.
\n\u2014 4\u00ba \u2014 Si a pessoa de quem o portador recebeu o titulo \u2014 morar fora do logar do protesto, ao portador incumbe o aviso e remessa da certid\u00e3o do protesto pela primeira via que se lhe offerecer, pena de ficar extincta toda a ac\u00e7\u00e3o que podia ter para haver seu embolso do saccador e endossantes. A prova da remessa p\u00f3de ser o conhecimento do seguro da carta respectiva: para esse fim, a carta ser\u00e1 levada aberta ao correio, onde, verificando-se a exist\u00eancia do
\naviso e certid\u00e3o do protesto, se declarar\u00e1, no conhecimento e tal\u00e3o respectivo, o conte\u00fado ou
\nobjecto da carta registrada.<\/p><\/blockquote>\n