Foi veiculado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 63/2016 e parecer respectivo, autorizando a publicação de editais de protesto em jornal eletrônico divulgado e mantido pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do… Continue Reading
Foi publicado hoje o Provimento CG nº 40/2016, que permite a utilização de telegrama para a remessa da intimação de protesto. Tal ato normativo incluiu no Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça os seguintes itens:… Continue Reading
Em 1º de junho de 2016 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CG nº 25/2016, que adequou o Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo às teses definidas… Continue Reading
Até pouco tempo atrás, muitas prefeituras e governos estaduais, além da própria União Federal, enfrentavam sérias dificuldades para cobrar contribuintes inadimplentes. Débitos de tributários eram inscritos em dívida ativa e, posteriormente, ficavam à espera da execução fiscal perante o Poder… Continue Reading
Pesquisando a história dos serviços notariais e de registro encontrei uma importante referência bibliográfica, disponível gratuitamente no site da Universidade de São Paulo. Trata-se do artigo intitulado “PRATICA FORENSE”, de João Mendes de Almeida Junior, publicado no Vol. IV da Revista da Faculdade de Direito… Continue Reading